11 Conselhos Municipais de Saúde: Espaço inclusivo de discussão política?

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Resumen

Neste artigo analisou-se o processo deliberativo dos conselhos municipais de saúde, a fim de averiguar se eles são espaços de inclusão da sociedade em discussões e decisões políticas. Mais especificamente, buscou analisar sobre o que se discute e se decide nesses espaços e quais são os atores que participam dessas discussões. Como unidade de análise tem-se os conselhos municipais da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Como técnicas de coleta de dados, entrevistas e a análise documental. Os resultados evidenciaram que existem desigualdades na capacidade de vocalização dos conselheiros, assim como nas temáticas colocadas em discussão pelos seus diferentes segmentos – Usuários, Trabalhadores, Prestadores e Gestores. Sinalizam para uma relação de influência entre as origens e funções dos conselheiros no conselho e a natureza dos temas colocados à deliberação. E que a existência de regras legais não garante a igualdade entre os participantes desse processo. Em se tratando do processo decisório, verificou-se que a maioria dos assuntos debatidos nos conselhos não se finaliza em uma decisão e que dentre as decisões tomadas, em média, 24%, refere-se a temas considerados fracos, ou seja temas que não diz respeito a política de saúde, mas sim as formalidades da reunião, como a aprovação de atas e pautas de reuniões. Ainda, que as decisões tomadas nos conselhos não vêm sendo acatadas e implementadas pela administração municipal. Como conclusão, tem-se que os resultados obtidos reforçam as alegações que de que espaços deliberativos como os conselhos de saúde, embora estabeleçam normas de igualdade de participação tendem a não operar de forma igualitária, comprometendo assim seu caráter inclusivo.

ID del abstract:
GIGAPP201760361
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2017-11 Grupo de Trabajo Especial: Espacios deliberativos, Gobernanza y Gestion Políticas públicas.

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